31 de mai de 2011

Notícias do STJ

Enfam assina acordo com CNJ para realizar cursos de capacitação sobre Lei Maria da Penha
 
Parceiros vitoriosos em diversos cursos técnicos para magistrados, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira (22); com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da presidência da República, Ministério da Justiça e Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Acordo de Cooperação Técnica através do qual a Enfam passa ter a atribuição de reunir escolas estaduais da magistratura na tarefa de realizar cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha.

Denominado Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, o primeiro deles está sendo montado para ser iniciado provavelmente em junho, conforme adiantou o secretário da instituição, Francisco Paulo Soares Lopes. Juntamente com a coordenadora de Ensino da Enfam, Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias, ele participou, na sede do CNJ, da abertura da V Jornada Maria da Penha.
Idealizado no formato modular – com os módulos básicos sob responsabilidade da Enfam e os específicos por conta dos parceiros -, o curso será realizado na modalidade à distância. Segundo Francisco Paulo e Cinthia Leitão, o objetivo principal é capacitar, simultaneamente, magistrados que atuam nos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos estados e do Distrito Federal e as equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelece o artigo 14 da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340, de 7 de agosto der 2006). "Na prática, pensamos prioritariamente em instrumentalizar o trabalho dos magistrados e demais pessoas envolvidas com as questões relativas à violência contra a mulher", salientou a coordenadora de Ensino da Enfam. Para elaboração do curso, técnicos da Enfam já tiveram três reuniões com representantes do CNJ, Escola Nacional de Magistratura (ENM), Fonavid e Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
O acordo busca unir esforços para a divulgação, consolidação e implantação dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Esse e outros convênios com instituições afins foram assinados na abertura da V Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ, com participação da Enfam. Didaticamente, o Acordo de Cooperação Técnica estabelece, entre outros compromissos, a formação de servidores, gestores públicos e magistrados na temática de gênero e de violência contra as mulheres; incentivo e apoio à criação e ao fortalecimento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outros serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência; realização de encontros, campanhas e cursos multidisciplinares de capacitação de multiplicadores para a implantação da Lei Maria da Penha; e participação de programas nacionais que visem à efetivação da Lei Maria da Penha e das ações previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Pelo acordo, as instituições também se comprometem a intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional; contribuir para a efetivação do fluxo de encaminhamento das denúncias registradas na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e na Ouvidoria da SPM para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; unificar os registros de casos e processos para fins de estatística e divulgação dos dados referentes à Lei Maria da Penha; fornecer apoio técnico e assessoria para a elaboração do material, indicações e programa dos cursos de formação na temática de gênero e de violência contra as mulheres; acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas; dar publicidade às ações advindas dos dois acordos, desde que não possuam caráter sigiloso. A Jornada foi coordenada pela juíza Morgana Richa, conselheira do CNJ, na oportunidade representando o presidente da instituição, ministro Cezar Peluso.
Fonte:
Atendimento à Imprensa - Secretaria de Comunicação Social

27 de mai de 2011

Convocação e Pauta - 285ª Reunião

CONVOCAÇÃO
Pela presente convocamos as Conselheiras para a 285ª Reunião, Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, dia seis de maio de 2011, às 17h00, em primeira convocação, e 17h15, em segunda convocação.

PAUTA

EXPEDIENTE:

Item I - Comunicações e Justificativas de Conselheiras;

Item II - Leitura de Correspondência e dos documentos recebidos;

A) Oficio nº 176/11 – GP/DE, Voto de Congratulações e Reconhecimento p/ realização da 5º Semana da Mulher Valinhense;
B) Oficio nº 214/2011 – DSC–SS, Indicação de representantes Titular e Suplente ao Comitê de Vigilância ás Mortes Materna e Infantil;
C) Oficio nº 025/2011 – FSSV/GP, Indicação de TEREZINHA DE JESUS TENARI MOYSES em substituição de ELIANE APARECIDA ZANFELICE;
D) Oficio nº 56/2011 – SE, Indicação de ROSELI COSTA em substituição de LUCIMAR JUSSARA SGARBI CAVALIERI

Item III – Leitura, discussão e aprovação das Atas das Reuniões 283ª, Extraordinária, de 25/03/2011, e 284ª, Ordinária, de 01/04/2011;

ORDEM DO DIA:

Item I - Palavra ao Presidente da OAB – 139ª Subseção Valinhos: Gilson Baione;

Item II - Indicação de representantes para:
a) Acompanhamento da Notificação Compulsória;
b) Monitoramento da Lei Maria da Penha.

Item III - Debates e Deliberações do 2º Concurso de Prosa e Poesia;

Item IV - Encaminhamentos sobre alterações na Lei do CMDM;

Item V - Assuntos Gerais:

a) Balanço reunião: Rede de Proteção, dia 15/04/2011, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Valinhos, 27 de abril de 2011.

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN
Presidente do CMDM

VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN
1º Secretaria do CMDM

24 de mai de 2011

Participação feminina.

Dilma não consegue elevar participação feminina em chefias


Mulheres ocupam só 1/5 dos cargos de segundo escalão, participação ligeiramente abaixo do fim do governo Lula

Presença feminina cai em postos mais altos; considerando todo o governo, as mulheres são 45% dos servidores

Passados quatro meses de nomeações, o governo Dilma Rousseff não conseguiu atingir seu objetivo de elevar a participação feminina nos principais postos de comando e assessoria do segundo escalão federal.

Segundo os primeiros dados sobre o funcionalismo na nova administração petista, as mulheres ocupam pouco mais de um quinto dos principais cargos de livre nomeação do Executivo -ou 55 de um total de 262.

São secretárias-executivas, secretárias de Estado, assessoras-chefes e presidentes de institutos, funções conhecidas na burocracia brasiliense pelas siglas DAS-6 (Direção e Assessoramento Superior, nível 6) e NES (Cargos de Natureza Especial).

A participação feminina atual nessa elite gerencial está ligeiramente abaixo da contabilizada no final do governo Lula, durante o qual o percentual cresceu de forma lenta e descontínua.

Agora como antes, essa participação não chega à metade da verificada no funcionalismo como um todo. As mulheres são 45% dos servidores civis ativos do Executivo, proporção que se repete nos cargos de comando mais baixos (DAS 1, 2 e 3).
A presença de mulheres cai, no entanto, quando se eleva a hierarquia dos postos, por motivos que podem ir das particularidades de gênero até as negociações políticas com aliados.
Na transição, a presidente orientou aliados a buscar mulheres para ocupar a Esplanada. Tinha na cabeça um propósito: chegar a um terço de ministras. Acabou iniciando seu mandato com um patamar menor (24%) por falta de indicações.
Somente o PT cumpriu a orientação. Nove dos 17 representantes petistas na Esplanada são mulheres. Aliás, todas as titulares do primeiro escalão vêm da cota do PT.
"Ter um número superior era um desejo da presidenta, mas ela não pode impor isso aos partidos aliados", disse a ministra Iriny Lopes (Políticas para as Mulheres).
Questionada se, com esse diagnóstico, os partidos poderiam ser classificados como "preconceituosos", a ministra afirmou: "Evidente. Se não fosse, não teríamos apenas 8,8% de mulheres num universo de 513 deputados".
Ainda assim, a participação feminina na Esplanada sob Dilma supera a de antecessores. No fim do governo, Lula tinha apenas três ministras em sua equipe.
Fonte: Gustavo Patu e Natuza Nery, Folha de São Paulo de 23/05/2011.


ANÁLISE
Desejos distintos podem ajudar a explicar desequilíbrio entre gêneros
Dilma Vana Rousseff não é a primeira feminista a descobrir que não basta a caneta presidencial para obter os tão almejados 50% de participação das mulheres nos cargos de comando da administração.

Durante a maior parte dos anos 60 e 70, vigorou o paradigma segundo o qual todas as diferenças de comportamento entre os sexos eram fruto ou da educação ou da discriminação. Cabia ao feminismo resolver isso e surgiria o perfeito equilíbrio entre os gêneros.
Não foi o que aconteceu e isso despertou o interesse de alguns pesquisadores, como a psicóloga Susan Pinker.

Em "The Sexual Paradox", ela sustenta que não é mais possível negar que existam diferenças biológicas entre homens e mulheres e dedica algumas centenas de páginas do trabalho a apresentar evidências científicas.

Para Pinker, mulheres são menos extremas e mais empáticas do que os homens.

Embora não tenham sido detectadas diferenças cognitivas que as tornem piores em ciências e matemática, por exemplo, mulheres, quando podem, preferem abraçar profissões que lidem com pessoas (em oposição a objetos e sistemas).
Hoje, nos EUA, elas dominam a carreira médica e permanecem minoritárias na engenharia e na física.

Nos países hiperdesenvolvidos, onde elas gozam de maior liberdade para escolher sua profissão, esse "gap" é maior do que nas nações em desenvolvimento, onde elas são às vezes obrigadas a exercer ofícios que não são os de seus sonhos.

É isso que explica uma proporção maior de engenheiras na Turquia e na Bulgária do que na Dinamarca e na Suécia.

Além disso, não se prendem tanto à carreira. Trocam sem muita hesitação uma posição de comando para ficar mais tempo com a família. Essa é uma das razões por que sacrificam trajetórias promissoras em favor de horários mais flexíveis.
É esse desejo, mais do que a discriminação, que explica a persistente diferença salarial entre homens e mulheres em nações desenvolvidas.

Para Pinker, as mulheres seriam mais felizes se reconhecessem essas diferenças biológicas e parassem de tentar imitar os homens, buscando o que realmente elas querem.
Evidentemente, essas ideias não foram muito bem digeridas pelo feminismo.

Fonte: Hélio Schwartsman, Articulaista da Folha.

14 de mai de 2011

Dissertação de Mestrado.

A violência contra a mulher está baseada na questão cultural, partimos do princípio que a violência é aprendida e construída, leia a matéria clicando na figura abaixo.

6 de mai de 2011

Ata da 285ª Reunião

Reunião nº 285ª, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia seis de maio de 2011 (06/05/2011), com inicio ás dezessete horas (17h00) em primeira chamada e dezessete horas e quinze minutos (17h15) em segunda convocação, na Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança, Valinhos – SP. Presentes as Conselheiras Titulares em primeira chamada: Rachel Fernanda Albuquerque Camargo Nanuncio, Sueli Aparecida Marostica Mamprin, Vânia Aparecida Brandini Borin, Marlene Migiolaro Pucca, Maria Elvira Scapucin, Mariza Aparecida Carneiro Lourenço. As Conselheiras Suplentes: Marlene Ruedell e Maria Cecília Carvalho, a Conselheira Vitalícia Maria Aparecida Pallotta e o convidado Gilson Baione, presidente da OAB.  Presente o número regimental de Conselheiras, foi iniciada a reunião. Passou a análise, debates e votação da pauta do dia. EXPEDIENTE: Item I) - Comunicações e justificativas de ausências de Conselheiras: Justificou sua ausência a Conselheira Luisa Marques Nunes. Item II) - Leitura de correspondências e dos documentos recebidos: A) Oficio nº 176/11 – GP/DE, Voto de Congratulações e Reconhecimento pela realização da 5ª Semana da Mulher Valinhense; B) Oficio nº 214/2011 – DSC – SS, Indicação de representantes Titular e Suplente ao Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil; Foram indicadas as Conselheiras Titular Marlene Migiolaro Pucca e Suplente Sueli Aparecida Marostica Mamprin. Item aprovado por unanimidade. C) Oficio nº 025/2011 – FSSV/GP, Indicação de TEREZINHA DE JESUS TENARI MOYSES em substituição de ELIANE APARECIDA ZANFELICE; D) Oficio n 56/2011 – S, Indicação de ROSELI COSTA em substituição de LUCIMAR JUSSARA SGARBI CAVALIERI. E) Oficio nº 006/201, Indicação de EDLEUZA ANDRADE LEÃO em substituição de MARIA HELENA FERREIRA. Item III - Leitura, discussão e aprovação das Atas das Reuniões 283ª, Extraordinária, de 25/03/2011, e 284ª, Ordinária, de 01/04/2011: As atas foram aprovadas pelas Conselheiras presentes. Foi deliberado que a partir desta reunião haverá mudanças no procedimento de envio de Atas. As Atas serão enviadas por e-mail a todas as Conselheiras no intuito de que as mesmas se interajam com os fatos ocorridos e a aprovação será feita pelas Conselheiras presentes a reunião de pauta. Item aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Item I - Palavra ao Presidente da OAB – 139ª Subseção Valinhos: Gilson Baione: Sueli iniciou  explicando que na reunião anterior foi aprovado convidar o presidente da OAB,  Gilson Baione,  para buscar apoio jurídico as ações do CMDM. Gilson iniciou perguntando sobre no que a OAB poderia se fazer presente. Disse que instituiu uma comissão especial para atendimento jurídico obedecendo ao regimento da casa. Manifestou sua vontade de expandir o serviço, contando com o seu material humano e pediu sugestão ao CMDM no sentido de melhorar o atendimento. Disse ainda que "temos o ideal e o real", se referindo ao serviço, uma vez que, nem todos os advogados têm conhecimento pleno da Lei Maria da Penha,  por se tratar de uma lei nova, o que vai acontecer com o tempo. Marisa informou que a Comissão da Mulher Advogada está atendendo mulheres vitima de violência com o preenchimento minucioso de ficha cadastral, aconselhamento e orientações sobre os procedimentos a serem tomados pela vitima frente à violência doméstica. Sueli sugeriu a elaboração de um convênio entre a OAB e o Poder Público. Gilson disse que a Defensoria veta este tipo de convênio, porém ele encaminhará uma proposta de exceção ao Vice-Presidente da OAB/SP, Sr. Marcio da Costa em São Paulo. Foi proposto fazer um projeto de atendimento especializado à mulher vitima de violência Doméstica. Mariza se disponibilizou. Se o mesmo for aprovado, será necessário estabelecer uma parceria entre OAB, CMDM, Coordenadoria Especial das Mulheres e Comissão da Mulher Advogada. Mariza também falou sobre a importância da participação no atendimento às vítimas de violência, de advogados qualificados na Lei Maria da Penha.  A OAB apóia esta decisão do CMDM e da Comissão da Mulher Advogada para a melhoria do atendimento às mulheres Valinhenses.  Na sequência surgiu o assunto sobre a Delegacia da Mulher.  Cida Palotta disse que o delegado titular esta respondendo pelas duas delegacias e que todos estão sendo atendidos da melhor forma. Sobre a delegada titular que ainda não foi nomeada para o Município, o Sr. Gilson disse que vai entrar em contato com o Governador para saber o andamento da questão. Item II - Indicação de representantes para: a) Acompanhamento da Notificação Compulsória:  Foi proposta uma comissão para este trabalho. Tiveram interesse Mariza e Maria Elvira, mas solicitaram a presença de uma conselheira representante da saúde. Apresentarão parecer na próxima reunião. Item aprovado por unanimidade. A Vigilância Epidemiológica de Valinhos, através de Ana Maioli encaminhou o balanço dos casos notificados desde a implantação da NC. No segundo semestre de 2010 foram notificados quatro (4) casos. Em 2011 até 12/04/2011 foram notificados sete (7) casos.  b) Monitoramento da Lei Maria da Penha:  Foi debatido e aprovado encaminhar uma solicitação à Coordenadoria Especial de Políticas para que a mesma desenvolva um Projeto de Monitoramento da Lei Maria da Penha. Item aprovado por unanimidade. Item III -  Debates e Deliberações do 2º Concurso de Prosa e Poesia: O concurso foi cancelado por não haver adesão. Item aprovado por unanimidade. Item IV - Encaminhamentos sobre alterações na Lei do CMDM: Foi apresentada uma proposta de alteração da Lei de Criação nº 2597, de 15 de julho de 1993, conforme estudos desenvolvidos pela comissão: Artigo 4º, Inciso I - onde se lê "provenientes dos" leia-se "preferencialmente indicados pelos". Item aprovado por unanimidade. Artigo 4º, Inciso II - onde se lê "representando", leia-se: "dos segmentos que atuem em defesa e desenvolvam ações em prol das mulheres": Artigo 4º, Onde se lê: a) Associação dos Clubes de Mães de Valinhos; b) Clube de Serviços; c) Entidades Assistenciais; d) Ordem dos Advogados do Brasil; e) Movimentos de Mulheres; leia-se: "a)  02 (duas) representantes das Entidades de Classe; b) 02 (duas) representantes das organizações da Sociedade Civil; c) 01 (uma) representante das Redes de Articulações Feministas e de Defesa dos  Direitos das Mulheres". Item aprovado por 6 votos a favor e um voto contra de Maria Elvira que questionou a perda da exclusividade da vaga da OAB. Artigo 5º - onde se lê "Três (3) anos", leia-se "Dois (2) anos". Item foi aprovado por unanimidade. Item V - Assuntos Gerais: a) Balanço reunião: Rede de Proteção, dia 15/04/2011, no Auditório da Casa dos Conselhos:   Sueli disse que a Conselheira Luisa participou da reunião a convite da Vigilância Epidemiológica, onde foi questionada a não participação do CMDM na rede. Na ocasião Luisa respondeu sobre o desconhecimento do CMDM das reuniões ocorridas em decorrência da falta de diálogo entre os Conselhos. A próxima reunião será no dia 27 de maio, 14 horas na Casa dos Conselhos. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, e eu Vânia Aparecida Brandini Borin lavrei a presente Ata, a qual será lançada em livro próprio após a sua aprovação.

Valinhos, 06 de maio de 2011.


SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN
Presidente do CMDM


VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN
  Secretaria do CMDM