6 de set de 2011

Observatório de Direitos Humanos

O Observatório de Direitos Humanos é uma via de divulgação de informações importantes sobre a defesa de direitos humanos e a forma de atuação de organismos internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, principal instrumento de proteção internacional desse rol de direitos.
Ademais, o Observatório apresenta um novo canal de recebimento de denúncias e um mecanismo de monitoramento das violações de direitos humanos no Estado de São Paulo.
Sua instituição justifica-se uma vez que, apesar dos inúmeros Tratados Internacionais protetivos ratificados pelo Brasil, as violações a direitos humanos continuam a ocorrer de forma sistemática.
Nesse sentido, impõe-se firme atuação estatal na temática, com vistas a coibir e enfrentar tais mazelas, institucionalizando a defesa e a promoção dos direitos humanos, a fim de proteger o bem comum e o interesse público, tudo com vistas a demonstrar o empenho da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com a rede internacional de promoção e defesa dos direitos humanos.
Assim, os objetivos do Observatório de Direitos Humanos são, basicamente, três:
  1. Monitorar os processos existentes contra o país perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, disponibilizados nos respectivos endereços eletrônicos e divulgar os elementos coletados para a população.
  2. Servir de canal de denúncias sobre violações de Direitos Humanos no Estado de São Paulo.
  3. No Estado de São Paulo, realizar acompanhamento formal das medidas adotadas em face da violação cometida.